Os princípios norteadores que regem a Administração Pública, mandamentos de otimização, sob o influxo do pensamento de Robert Alexy, objetivam realizações em sua maior medida possível. Para embasar o debate polêmico do tema proposto, destacarei o Princípio da Igualdade, como um dos princípios que considero fundamental para o Estado Democrático de Direito.
Na verdade, por mais esdrúxulo que possa parecer, para alcançar a verdadeira igualdade, é necessário que sejam criados elementos discriminatórios que sirvam ao fim Constitucional, objetivando equilibrar uma desigualdade histórica. No que tange a Igualdade Formal, perante a Lei, a CF admite tratamento igual a todos os seres. Já no que se refere à igualdade material, perante os Bens da Vida, observamos a exigência da redução das desigualdades de uma maneira mais objetiva, buscando uma atuação positiva do Estado.
As Ações Afirmativas ou Discriminatórias, ligadas a idéia de igualdade material, surgiram na Índia em 1947, e consistem em verdadeiras políticas públicas, desenvolvidas com o objetivo de reduzir desigualdades, provenientes de discriminações ou hipossuficiências, por meio da concessão de algum benefício compensatório. Ligado a idéia, o Sistema de Cotas, principalmente o atinente aos negros e aqueles oriundos de escola pública, visa minimizar toda uma história de subjugação e atrocidades, vivenciadas pelo negro, como também, oferecer oportunidades àqueles que vieram de um ensino com mais dificuldades à ingressarem na Universidade Federal.
Embora existam entendimentos divergentes, compactuo do pensamento favorável, principalmente para que “na atualidade”, tal critério diferenciador sirva para minimizar uma dívida histórica. E no que se refere aos estudantes do ensino público, penso que, para equilibrar a situação vivenciada pelos mesmos a diferenciação se mostra salutar.
Aqueles que pensam contrariamente afirmam que criar diferenciações fere cristalinamente o Princípio da Igualdade, como também, defendem que o Sistema de Cotas não resolve o problema. Para eles, o que realmente precisa existir é um incentivo na melhoria do ensino público. Respeito essas argumentações, mas não coaduno com tal pensamento. O Estado deve sim, implementar medidas consideradas paliativas, mas que são visivelmente necessárias ao equilíbrio social.
Texto: Joelma da Silva Alves
Foto: Joelma Alves
Pergunta:
Parabéns pelo texto. Reconheço a necessidade da Justiça Social para que aconteça de fato a democracia. Sou favorável a um sitema de cotas quando pensado dentro de um tempo delimitado. Um tempo que governo e sociedade teriam para discutirem e implementarem mudanças significativas na escola pública. Não é exagerado repetir: somente uma escola pública, gratuita e de qualifidade poderá propiciar a verdadeira emancipação das classes sociais menos favorecidas. O Brasil tem uma dívida com os negros? A dívida não será paga oferecendo um acesso mais fácil à universidade! Temos um problema sério de distribuição de rendas e de acesso aos direitos básicos. Acredito que a emancipação pode resultar da educação, mas esta emancipação acontece aos poucos. A educação é apenas, talvez o mais importante, elemento do processo. Mas um elemento que requer tempo para que seus resultados apareçam!
Até breve!
FIQUEI ENCANTADO!
FICO FELIZ DE PERCEBER QUE UMA MENINA TÃO JOVEM POSSUI UM AMADURECIMENTO INTELECTUAL TÃO GRANDE. FIQUEI CURIOSO PARA CONHECER, É MUITO BONITA. JOÃO MARIA, NÃO TEM COMO IDENTIFICAR NÃO?
Parabéns Joelma Alves, espero que todos que leiam seu texto desperte para uma consciência crítica e comece entender que a dívida da Nação brasileira e uma social e não biologica ( como a Veja quis colocar no caso dos gêmeos). As escolas públicas ralmente deixam a desejar, porem, em toda a história do Brasil temos pela 1ª vez um governo com coragem de investir um pouco mais na educação, aprimorando o ensino e envestino no professor. Tenho certeza que o povo brasileiro vai deixar de necessitar de esmolas e passará ao desenvolvimento de uma construção protagonizadora.
Sou de acordo com o sitema de cotas adotado pelo governo. Uma vez que os negros são vítimas da evolução histórica e os brancos tiveram todas as oportunidades para se tornarem emacipados, economicamente e politicamente. Quanto a escola pública há realmente muito a discutir: o Estado não prepara a escola para as exigências da universidade.
Um texo basante inteligente sobre as cotas. Concordo com a autora. Faz-se necesserário ao equilíbrio a diferenciação. Parabés Joâo Maria por postar considerações tão pertinentes.