- Congresso Nacional
O debate continua. Agora discutiremos outro ponto polêmico da proposta de Reforma Política, que é o Financiamento Público de Campanha. Este ponto da proposta será também amplamente debatido, se a sociedade tiver oportunidade de fazê-lo, mas pode ser que não seja dada esta oportunidade pelo Congresso. Depende de como ela vai tramitar lá dentro, das intenções dos parlamentares. A proposta que foi apresentada vem revestida de forma angelical, de que o financiamento público vai dar igualdade de oportunidades aos candidatos e que vai acabar com o conhecido caixa dois. O que não é verdade, o financiamento público vai mesmo é oficializar a retirada de dinheiro público para dar aos partidos políticos e estes repassarem a seus candidatos.
De acordo com a sociedade brasileira, esta proposta é letra morta, uma vez que a pesquisa realizada em 2008 apontou que 74% dos brasileiros entrevistados eram contra o voto em lista e 75% contra o financiamento público da campanha. Se os parlamentares insistirem em aprovar uma proposta de mudança das regras políticas em que o povo brasileiro já desaprovou, é um risco que eles vão ter que passar e poderão pagar muito caro na próxima eleição. A representação política cai por água abaixo. Um Congresso desconectado com as vontades dos seus eleitores, não é um Congresso representado, é a vontade política daqueles que querem continuar, sem o desejo da maioria. Ao invés de melhorar acaba piorando a tão arranhada imagem da classe política brasileira.
Uma coisa eu não tenho dúvida, esta reforma política vai prejudicar os bons políticos, os homens sérios que ainda restam no Congresso. Essa turma que faz farra com passagens aéreas, com verbas indenizatórias, com notas fiscais sem comprovantes, que não têm nenhum respeito por seus eleitores, do tipo daquele parlamentar que está “se lixando para a opinião pública”, pretende nivelar por baixo os políticos que ainda honram o Mandato Parlamentar e continuar jogando todos os dias o Congresso Nacional na lama. Aprovar esta proposta, sem um amplo debate nacional dos pontos mais polêmicos, é um golpe político no povo brasileiro.
Texto: João Maria Cavalcanti - Mediador
Pergunta:
O que você acha da proposta de Reforma Política? Seu Deputado é a favor ou contra essa proposta?
Deve haver Plebiscito para a reforma política e quem participar da votação da lei eleitoral não se candidatará à eleição para não se beneficiar.
1. Os institutos de pesquisa só devem divulgar pesquisa até 1 mês antes do pleito (alteração do art. 35-A da lei 9504/97), porque influencia qualquer indeciso ou qualquer eleitor de candidato que não corresponde às expectativas de pesquisa.
2. Governador de estado não pode ter compromissos de governo em outro estado a um ano do ano das eleições presidenciais, sob pena de vacância e inelegibilidade.
3. Cortar no meio do horário eleitoral? Bendito positivismo! Para resolver essa questão, os candidatos que trocarem ofensas mutuamente deveriam ter se tempo distribuído entre os outros candidatos.
4. Em caso de existir 2 candidatos, terão o mesmo tempo de rádio e de TV, independente de tempo atingido pela coligação.
5. Simplesmente compilamos o funcionamento do Poder Legislativo. A última instância de votações é para o povo decidir.
Deve haver Plebiscito para a reforma política e quem participar da votação da lei eleitoral não se candidatará à eleição para não se beneficiar.
1. Os institutos de pesquisa só devem divulgar pesquisa até 1 mês antes do pleito (alteração do art. 35-A da lei 9504/97), porque influencia qualquer indeciso ou qualquer eleitor de candidato que não corresponde às expectativas de pesquisa.
2. Governador de estado não pode ter compromissos de governo em outro estado a um ano do ano das eleições presidenciais, sob pena de vacância e inelegibilidade.
3. Cortar no meio do horário eleitoral? Bendito positivismo! Para resolver essa questão, os candidatos que trocarem ofensas mutuamente deveriam ter se tempo distribuído entre os outros candidatos.
4. Em caso de existir 2 candidatos, terão o mesmo tempo de rádio e de TV, independente de tempo atingido pela coligação.
5. Simplesmente compilamos o funcionamento do Poder Legislativo. A última instância de votações é para o povo decidir.
6. Segundo Jô Soares, o Congresso passa por uma “Lerdite (inflamação) Congressiosa (desvio). Sing. Fem. Doença de origem desconhecida, mas de longa data. Parece ter atacado membros do Congresso na Velha República [...] Faz com que os parlamentares contaminados atrasem os projetos que não lhe são de interesse pessoal. Por mais que se esforcem, os pacientes atingidos se desinteressam totalmente e ficam apáticos durante toda a sessão. Para ativar esses doentes, muitas vezes é aplicada uma injeção de propinose (plenificada), remédio proibido que pode causar dependência”. Todo deputado, quando eleito, terá que alcançar algumas metas predeterminadas. Portanto, se o Poder Executivo enviar (e aprovar) no mínimo 50,1% das leis no mês, o Poder Legislativo será dissolvido, seus componentes receberão impedimento eletivo e far-se-á novas eleições. Problema: presidente com poderes absolutos. Se bem que vivemos no sistema em que até hoje foi referendado de mentalidade messiânica e desinformativa: quem tem menos poder é o presidente. Até que ponto o povo votou confiante: votou no Executivo e no Legislativo, que têm que fazer concessões no Senado. Existe no Congresso o princípio da legalidade. Só que o Congresso emperra o projeto, não aprova CPI e o presidente fica com mãos atadas. Será acionado o Movimento da Desburocratização que seria aumentar a burocracia, para desburocratizar:
a) Criação de 5 Estados Gerais, conforme disposição geográfica. Nesta estrutura, os Estados Gerais seriam soberanos aos Estados e o único meio de comunicação entre os Estados e a Presidência.
b) Os Estados Gerais teriam poderes Executivos e Judiciários. O Congresso continuaria no DF. O governador Geral seria nomeado pelo Presidente e seria pessoa da região que iria administrar, e representaria o Presidente.
c) O presidente teria apenas 5 Estados Gerais e um DF para governar. Se houver necessidade de dividir outros Estados, não haveria novos Estados para o Governo Federal, pois ele estaria já lotado nos Estados Gerais.
d) Os Estados Gerais seriam: Estado do Norte (c/7 Est), do Nordeste (9 Estados) do Centro Oeste(3 Est.,1 DF), do Sudeste(4 Est) e Estado do Sul(3 Est).
e) Com o Executivo e o Judiciário em cada região, muitos atos burocráticos seriam eliminados por si só.O numero de processos cairia do total geral, para os só da região. Lógico, Juízes e tribunais iriam aumentar, pois estariam resolvendo apenas da sua região. Para resolver cada um uma quantidade menor de casos, eles teriam o poder do Superior Tribunal de Justiça atual, que iria resolver apenas os problemas que envolvesse dois ou múltiplos Estados Gerais. Assim como também não se está eliminando o Presidente da Republica, que iria solver apenas os casos de múltiplos Estados Gerais.
f) Não existe necessidade de ter um palácio para cada governador geral, em seu Estado Geral. Bastaria um Escritório do Estado Geral lá em Brasília mesmo. O que não seria diferente para o Judiciário, teria salas especificas no próprio Tribunal de Brasília.
Já que nós passamos ao longe do esgoto, para a Casa Legislativa ser mais visitada pelos cidadãos, funcionará cinema com produção independente.
g) Desta forma os Governadores Gerais estariam próximo do Presidente, e ligados com seus deputados e Senadores, e todos teriam um numero bem menores de Governadores de Estado para atender, do que o Presidente atualmente. Por isso os problemas seriam tratados de maneira mais direta e mais rápida.
As instituições deveriam compartilhar informações eletronicamente e o eixo de tudo não pode ser outro além do que já deu certo: O CPF, que personifica a mais voraz e eficiente máquina de arrecadar do planeta. Quem sabe ele, funcionamento como fio condutor, faça chegar ao contribuinte a contrapartida pelo imposto que inevitavelmente paga e pouco recebe em troca.
Voto não é sanduíche: aberto ou fechado. Voto secreto só para analisar o veto e eleição na Casa Legislativa. Cassação não, porque cassado tem que ser bem cassado. Dirceu continua mandando. Da mesma forma, proponho também que seja proibido o recurso de renúncia aos deputados que estejam em processos de cassação.
Crítica ao voto fechado: só reproduz os seus defeitos, havendo boas intenções pra eleger bandido e estimular a infidelidade partidária, ao fazer coligação duvidosa, distribuição de sobra, voto proporcional.
Porque será pior: o Poder Judiciário decidirá punir por crime inafiançável e a Constituição Federal não interpreta separada do Poder Judiciário.
7. Haverá atribuição do papel dos vices (eleitos por W.O) para não ser a de passar despercebido na História. O único caso em que o Poder Legislativo funcionará provisoriamente como se estivéssemos procurando o respectivo Poder Executivo pra gente.
Representante (para não votar em qualquer um) Federal mais votado proporcionalmente será o vice-presidente (o segundo político mais bem informado do país).
Representante Estadual mais votado será o Vice-Governador.
Ouvidor mais votado será o Vice-prefeito.
Em caso de suplente de senador, obedecerá ao critério classificatório.
8. Qual o prazo de validade de politicossauro? O que fazer com os candidatos que não forem eleitos? Eles envelhecem no cargo, por isso não se aprova reeleição do senhor presidente e candidato a presidente no exercício do mandato, nem para os outros mandatos, isto é, que seja o único mandato. Foi usado o argumento da numerologia: 1 é bom, 2 é demais. Senadores e deputados não poderão ser eleitos no meio de um mandato, não dando oportunidades para novos candidatos com boas idéias. Politicossauro corrupto termina o mandato com experiência enriquecedora. Acho tão esquisito votar em si mesmo e você aparecer pra caramba. Queria que desaparecesse. Única legislação que o autor é também o beneficiário.
Por isso, quem votar essa reforma fica inelegível no próximo mandato, aos moldes da Constituinte de 33.
8.1. O mandato de senador passa de 8 para 4 anos. Caso algum senador já tenha passado o limite dos 4 anos, deverá deixar seu cargo imediatamente.
8.2. 2 Senadores (1 homem e 1 mulher) para cada Estado.
9. Não se aprova o tamanho do Congresso. Está bom? Está pouco? Ou não deveria ter?
9.1. Mandato fica com o partido e não com a pessoa nem com a coligação. O excesso de aliança faz um partido único
9.2. Lista quase mista (voto dividido pelo estado inteiro, o distritão pode ser a solução, senão o deputado sai eleito com votos de um município): candidato escolhe se participa da lista ou pelo nome.
O eleitor se sente meio afastado, porque os políticos estão lá em Brasília, mas tem que voltar às bases. No voto distrital (a que estão presos), aproximaria os eleitores do seu candidato. Sabe em quem votou para facilitar a cobrança (só aprende fazendo). Críticas ao voto distrital: A eleição, em alguns lugares está distritalizadas (BA, MG). 10 distritos no Piauí vão privilegiar determinados partidos. Destruiu as fronteiras de determinados partidos. Pode ser que na Assembléia fique apenas uma coligação: os que recebem benesse de Governo Federal em detrimento dos que não recebem.
Quem recebe mais voto entra? Voto proporcional (art. 45, CF): os votos são reaproveitados. Existe a figura da repescagem. Onde vai parar o nosso voto, o tijolo na vidraça? Só reproduz defeitos.
Cláusula barreira (5% dos votos em 9 estados): pode eleger, mas o deputado não tem liderança. Criava o parlamentar de segunda classe. Na Alemanha, não seriam empossados, mas continuava nas Assembléias Legislativas, mas não tem representação no Congresso, dinheiro no fundo partidário.
10. As eleições para Presidente das casas legislativas municipais serão realizadas sempre na última sessão ordinária do ano.
10.1. A chapa dos candidatos deverá ser inscrita na secretaria da Câmara, no prazo máximo de 24 horas antes da votação do virtual Presidente da República.
10.2. O Presidente deverá ser eleito pela comunidade e não pelos vereadores, porque a mesma se sente menosprezada em não poder eleger o seu Presidente no Legislativo Municipal e exige uma providência.
11. Proibir celular na sessão ou comissão.
12. Critério de desempate nas eleições: ao invés de maior idade, seria a participação como Jurado no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, como Parlamentar Jovem, como membro da Comissão de Licitação, de Concurso, como fiador.
13. Sorteio dentro dos conselhos e sindicatos pelo título de eleitor para a escolha dos 6 jurados do Tribunal do Júri (em havendo empate, é in dúbio pro réu), haja vista que os servidores públicos não são os únicos idôneos para tal.
14. Votação dos membros do Judiciário: por conselho deliberativo. Se a maioria dos maridos são pessoas indecisas e quem decide são as esposas, elas deveriam ser juizas. Advogado tem que passar 10 anos como desembargador. Depois volta a advogar, porque não se tem a convicção de que o meliante é inocente, mas se fala em nome da instituição, da vaidade para fazer a promoção à justiça. Hoje, passados 2 anos, esquece a origem e fere o 5° constitucional.
15. Se não fizer o julgamento no prazo legal, sobe pro Tribunal, por exemplo.
16. O STF deve ter vários segmentos da sociedade. Além disso, a Corte Magna quer saber se houve acordo (não há conciliação, mas atestado do bom viver) ou não no mapa dos Juizados Especiais. Se o processo foi instruído, mude o Juizado de lugar. Deve haver prescrição no Juizado Especial por deixá-lo empilhar, expediente gasto com diligência do Oficial de Justiça, material humano.
17. A sociedade ainda não suporta ministro ficar 21 anos dizendo em última instância num Poder grande.
18. Criação de um Tribunal Superior de Contas que fiscalizasse os Governos Estaduais, não só quanto aos recursos Federais, como é o caso do Tribunal de Contas da União, mas sim dos recursos dos Estaduais e também municipais. Ele seria como é o poder judiciário, estaria em todos os Estados, mas representaria contra os erros contábeis do País todo, em vez de vários Conselheiros um em cada Estado os Conselheiros do Tribunal Superior, representaria todos Estados. A palavra final seriam deles. Eles que julgariam recursos dos Estados contra erros contábeis. Com essa maior liberdade vejo que os auditores trabalhariam com maior independência e maior zelo com a coisa pública, sem se preocuparam com retaliações que os “homens do poder executivo” sempre costumam aplicar.
19. Os políticos, sejam do executivo ou legislativo, que não observarem a Lei, percam seus mandatos através de processo sumário, cujo tribunal seja especifico só para apreciar esse ilícito e o fundamento para a perca do mandato seja simplesmente o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não permitindo qualquer outra alegação, somente a prova do cumprimento da Lei, como defesa. A fiscalização poderia ficar cargo de entidades civis em conjunto com MP não se permitindo a militância política ou ideológica nestas entidades e garantida total transparência dessas entidades para não induzir a perseguições ou outro interesse que não seja o da nação brasileira.
20. Numa eleição, só homens disputando o pleito do Poder Executivo. Na outra eleição, só mulheres.
20.1. 50% dos candidatos da coligação serem mulheres. Se, no balanço das eleições, as mulheres não conquistarem mais de 50% das vagas existentes no Poder Executivo, parte-se para 50% cada partido que disputar a eleição serem mulheres.
Acredito Eduardo que deve ser porque tem gente que não gosta de comentar mesmo, mas os textos são muito bons e tem muita gente lendo e recomendando. Eu recomendo a todos os meus amigos da faculdade. Olhe, eu não sei mais o que fazer com esses políticos caras de pau. Mas, o povo quer que eles fiquem no poder. O que podemos fazer, além de tentar convencer o povo do contrário? Eles compram as lideranças políticas dos municípios, que por sua vez compram os eleitores descomprometidos…… É difícil
Caro Mediador,
Fico triste em ver um blog desse, dá maior importância política informativa do RN, ser pouco acessado. Digo isto, porque não vejo muitos comentários no seu blog. Mas, pode ser que algumas pessoas não tem coragem de se manifestar. Quanto essa reforma, acho uma pouca vergonha da classe política brasileira. Mas, nós somos culpados por isso. Não temos a cultura de escolher bons candidatos para nos representar. É só ver os candidatos que querem disputar as vagas do Senado na próxima eleição, os mesmos de sempre.